A Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde maio de 2012, regulamenta o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas. Isso significa que qualquer pessoa pode, sem precisar explicar as motivações, solicitar dados aos três poderes dos governos municipais, estaduais, distrital e federal. Na Internet, esses pedidos são feitos por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).
Além de fazer o pedido, o e-SIC permite acompanhar o cumprimento do prazo de resposta, consultar as respostas recebidas, entrar com recursos, apresentar reclamações, entre outras ações. Aprenda como fazer uma solicitação de informação ao governo no tutorial a seguir.
Quer comprar celular, TV e outros produtos com desconto? Conheça o Compare TechTudo
Passo 1. Acesse o e-SIC (esic.cgu.gov.br/sistema/site/index.aspx) e pressione a opção “Cadastre-se” para usar o sistema pela primeira vez;
Passo 2. Selecione a opção “Pessoa Física” e preencha seus dados pessoais. Escolha também um nome de usuário e uma senha. Ao final da página, selecione a opção “Concluir”;
Passo 3. Faça o login no e-SIC com seu nome de usuário e senha. Logado no sistema, escolha a opção “Registrar Pedido”;
Passo 4. Identifique o órgão ao qual você pretende solicitar a informação e selecione por qual meio você deseja receber a resposta do seu pedido. É possível receber o retorno por e-mail, pessoalmente ou por correspondência física (com custo). No campo “Resumo da Solicitação”, descreva brevemente seu pedido;
Passo 5. Faça seu pedido de informação no campo “Descrição da solicitação”. Você pode adicionar até 5 anexos de, no máximo, 2 megabytes cada para complementar seu requerimento. Marque a caixa abaixo do botão de anexos caso queira manter sua identidade anônima e pressione a opção “Próximo”;
Passo 6. Revise seus dados e prossiga com a opção “Concluir”;
Pas
Eu posso apagar arquivos do banco de dados no WhatsApp para liberar espaço? Tire dúvidas no Fórum do TechTudo.
>>> Veja o artigo completo no TechTudo
Mais Artigos...
- TACO pode continuar sua carreira no CS:GO na Cloud9
- Chrome tem função que protege PC de falha em processadores; ative
- Aplicativo de aluguel de casas: veja oito melhores apps para baixar
- Preço do Motorola Razr é revelado: R$ 8.999 no Brasil
- Seis alternativas ao Google Fotos para fazer backup ilimitado na nuvem
- Como formatar o Nokia Lumia 630 e restaurar as configurações de fábrica
- Devil May Cry 4, Catherine e Syndicate: veja as ofertas da semana
- Quando termina a temporada 2020 do LoL? Veja data e recompensas
- Como instalar dois monitores ou mais no computador?
- Conheça as mini TVs com USB que custam menos R$ 250 no Brasil
- Black Friday 2015 tem volume de queixas 33% menor, diz Reclame Aqui
- Seis coisas importantes sobre perfis de pessoas já falecidas no Facebook
- O que é MSI? Entenda o mundialito de meio de ano do League of Legends
- Paredão falso BBB 21: como votar em Arthur, Caio, Carla Diaz ou João Luiz
- E-mail com dados pessoais vazados de brasileiros é usado para extorsão
- Conheça os melhores carros de Forza 6, game exclusivo do Xbox One
- Os dez consoles mais caros do mundo
- Fortnite: Pesadelos 2019: veja desafios e skins do evento de Halloween
- Robô barata é menor que uma moeda e pode salvar vidas no futuro
- Facebook: novo recurso ajuda na sugestão de presente para amigo secreto