Motoristas de aplicativos de transporte, como Uber, 99 e Cabify, agora podem aderir ao programa de microempreendedor individual — o MEI. O governo autorizou essa mudança com a resolução Nº 148, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (8). A decisão contempla os profissionais que faturem até R$ 81 mil por ano, o que equivale a cerca de R$ 6,7 mil por mês.
A novidade permitirá que o motorista tenha um CNPJ, podendo emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão e fazer empréstimos com juros mais baratos. Além disso, o tempo de contribuição do MEI pode permitir a aposentadoria por idade. Para ter acesso a esses benefícios, deve ser realizado um cadastro inicial e o pagamento mensal do registro, no valor de R$ 49,90.
Quer comprar celular, TV e outros produtos com desconto? Conheça o Compare TechTudo
Em julho deste ano, o programa do MEI completou dez anos, período em que incentivou a formalização de pequenos negócios e trabalhadores autônomos, como vendedores, professores particulares, promotores de venda, revisores e, agora, motoristas de apps. São cerca de 500 profissões divididas em três setores: serviço, comércio e indústria.
Com o pagamento desta taxa em dia, os pequenos empresários têm direito a outros benefícios, cobertos pelo INSS: salário-maternidade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte para seus dependentes. O tempo de contribuição do programa também conta para a aposentadoria por idade. Basta consultar quantos meses são necessários para cada benefício.
Como aderir ao programa?
Os motoristas de aplicativo que desejarem aderir ao programa do MEI deverão realizar um cadastro no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Serão necessários dados como CPF, título de eleitor, CEP residencial, número de celular ativo e dados sobre as últimas declarações do Imposto de Renda. Depois, é só seguir os passos para finalizar a formalização da atividade.
Além de pagar a taxa mensal, o microempreendedor também precisa entregar a Declaração Anual do Simples Nacional - Microempreendedor Individual (DASN SIMEI), assim como manter o controle mensal do faturame
Via Imprensa Nacional e G1
*Colaborou Rubens Achilles
"Treme Treme" no Uber: como denunciar? Veja no Fórum do TechTudo
>>> Veja o artigo completo no TechTudo
Mais Artigos...
- CS:GO: MIBR perde para a Chaos em sua estreia na Flashpoint
- Raptor é bom? Conheça o PC gamer mais barato da Rocketz com GTX 1050
- Como fazer backup e migrar Google Drive para OneDrive, Dropbox ou Box
- Uber anuncia função para favoritar motoristas no aplicativo
- Vídeo de Need for Speed traz jogabilidade de corridas e customizações
- Como ativar o modo escuro no iPhone com iOS 11
- Como desativar o modo escuro do WhatsApp no iPhone (iOS)
- Sistema de segurança smart cabe na palma da mão e alerta para movimentos
- Aprenda como mover o cursor do mouse pelo teclado do MacBook
- Overwatch League 2019: Shanghai Dragons é a campeã da terceira fase
- Huawei Nova 3i
- Samsung Galaxy J8
- Mario Kart Tour: Dicas para mandar bem no jogo de corrida mobile
- Conheça quatro tecnologias que substituem o cabo USB
- Moto G8 vs Galaxy A30S: compare preço e ficha técnica
- Erro inesperado ao fazer login no LoL; veja formas de resolver problema
- Quer comprar uma câmera de segurança? Veja 5 dicas úteis
- WeChat, rival do WhatsApp, lança versão para desktops com Windows
- Criança fica furiosa ao ganhar PlayStation 5 (PS5) em vez do Xbox Series X
- iOS 9 deve ser revelado na WWDC; o que esperar do novo sistema