A Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde maio de 2012, regulamenta o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas. Isso significa que qualquer pessoa pode, sem precisar explicar as motivações, solicitar dados aos três poderes dos governos municipais, estaduais, distrital e federal. Na Internet, esses pedidos são feitos por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).
Além de fazer o pedido, o e-SIC permite acompanhar o cumprimento do prazo de resposta, consultar as respostas recebidas, entrar com recursos, apresentar reclamações, entre outras ações. Aprenda como fazer uma solicitação de informação ao governo no tutorial a seguir.
Quer comprar celular, TV e outros produtos com desconto? Conheça o Compare TechTudo
Passo 1. Acesse o e-SIC (esic.cgu.gov.br/sistema/site/index.aspx) e pressione a opção “Cadastre-se” para usar o sistema pela primeira vez;
Passo 2. Selecione a opção “Pessoa Física” e preencha seus dados pessoais. Escolha também um nome de usuário e uma senha. Ao final da página, selecione a opção “Concluir”;
Passo 3. Faça o login no e-SIC com seu nome de usuário e senha. Logado no sistema, escolha a opção “Registrar Pedido”;
Passo 4. Identifique o órgão ao qual você pretende solicitar a informação e selecione por qual meio você deseja receber a resposta do seu pedido. É possível receber o retorno por e-mail, pessoalmente ou por correspondência física (com custo). No campo “Resumo da Solicitação”, descreva brevemente seu pedido;
Passo 5. Faça seu pedido de informação no campo “Descrição da solicitação”. Você pode adicionar até 5 anexos de, no máximo, 2 megabytes cada para complementar seu requerimento. Marque a caixa abaixo do botão de anexos caso queira manter sua identidade anônima e pressione a opção “Próximo”;
Passo 6. Revise seus dados e prossiga com a opção “Concluir”;
Pas
Eu posso apagar arquivos do banco de dados no WhatsApp para liberar espaço? Tire dúvidas no Fórum do TechTudo.
>>> Veja o artigo completo no TechTudo
Mais Artigos...
- Black Fraude? Usuários apontam ofertas bizarras da Black Friday 2019
- Mac OS: como mesclar todas as janelas abertas do Finder em uma só
- Como criar uma pelada com o Chega+
- Rock Band 4: game tem suas primeiras músicas anunciadas
- Como ativar comentários no YouTube
- HoloLens terá processador inteligente para evitar atrasos na imagem
- Mouse Logitech traz bolinha de volta com design 'diferentão'
- Epson L495 ou L395: compare ficha técnica e preço das impressoras
- Doom e Overwatch estão entre os jogos de PC mais esperados para 2016
- Site transforma fotos do Instagram em tatuagens temporárias; entenda
- INTZ é bi-campeã da Superliga ABCDE de League of Legends
- Brasil x Venezuela: como assistir ao jogo ao vivo e online
- Extensão no Chrome inclui player para ouvir música dentro do Facebook
- Minecraft: como usar a skins de Os Simpsons no PS4 e Xbox One
- Diablo clássico é relançado com opção de resolução até 4K e 8K
- Como resetar o LG K10
- iFood: como usar filtros na hora de pedir comida
- Galaxy S7 ou LG G5: saiba qual Android tem a melhor ficha técnica
- 31% dos brasileiros já praticaram sexting na quarentena, diz pesquisa
- Como enviar mensagem de voz no Happn, app rival do Tinder