Motoristas de aplicativos de transporte, como Uber, 99 e Cabify, agora podem aderir ao programa de microempreendedor individual — o MEI. O governo autorizou essa mudança com a resolução Nº 148, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (8). A decisão contempla os profissionais que faturem até R$ 81 mil por ano, o que equivale a cerca de R$ 6,7 mil por mês.
A novidade permitirá que o motorista tenha um CNPJ, podendo emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão e fazer empréstimos com juros mais baratos. Além disso, o tempo de contribuição do MEI pode permitir a aposentadoria por idade. Para ter acesso a esses benefícios, deve ser realizado um cadastro inicial e o pagamento mensal do registro, no valor de R$ 49,90.
Quer comprar celular, TV e outros produtos com desconto? Conheça o Compare TechTudo
Em julho deste ano, o programa do MEI completou dez anos, período em que incentivou a formalização de pequenos negócios e trabalhadores autônomos, como vendedores, professores particulares, promotores de venda, revisores e, agora, motoristas de apps. São cerca de 500 profissões divididas em três setores: serviço, comércio e indústria.
Com o pagamento desta taxa em dia, os pequenos empresários têm direito a outros benefícios, cobertos pelo INSS: salário-maternidade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte para seus dependentes. O tempo de contribuição do programa também conta para a aposentadoria por idade. Basta consultar quantos meses são necessários para cada benefício.
Como aderir ao programa?
Os motoristas de aplicativo que desejarem aderir ao programa do MEI deverão realizar um cadastro no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Serão necessários dados como CPF, título de eleitor, CEP residencial, número de celular ativo e dados sobre as últimas declarações do Imposto de Renda. Depois, é só seguir os passos para finalizar a formalização da atividade.
Além de pagar a taxa mensal, o microempreendedor também precisa entregar a Declaração Anual do Simples Nacional - Microempreendedor Individual (DASN SIMEI), assim como manter o controle mensal do faturame
Via Imprensa Nacional e G1
*Colaborou Rubens Achilles
"Treme Treme" no Uber: como denunciar? Veja no Fórum do TechTudo
>>> Veja o artigo completo no TechTudo
Mais Artigos...
- Veja como ativar o SafeSearch do Google Now e bloquear o conteúdo impróprio
- Boné smart permite ouvir músicas sem usar fone de ouvido
- Netflix quer cat?logo global e fim do bloqueio de conte?do por pa
- Como usar o HBO GO na Apple TV
- PUBG Mobile: brasileiro NTX é banido após fazer comentário racista
- Cinco jogos parecidos com Banco Imobiliário para celular
- Veja dicas para aproveitar o melhor das câmeras de ação
- Badoo: o que é e como funciona a nova versão da rede de relacionamento
- Tinder Gold chega ao Brasil com função que revela curtidas no perfil
- Moto E ou Lumia 630? Veja qual é o melhor smartphone ‘baratinho’
- D.Va no Overwatch: tudo sobre a personagem do jogo
- RNG vence Fnatic em série emocionante e está na final do MSI 2018
- Como assistir a filmes online e de graça pelo NetMovies
- Apple Watch ganha maior resistência à água e processador mais rápido
- Ghost of Tsushima: preço, pré-venda, data de lançamento e edição especial
- Segurança em Smart TVs: entenda os riscos e proteja-se de brechas
- Guarde e compartilhe fotos de forma segura e ‘secreta’ com app CameraV
- AirPods 2: fones de ouvido da Apple podem ter cancelamento de ruído
- Como navegar mais rápido na internet do Android
- Faça o download grátis da beta de Uncharted 4: A Thief’s End no PS4